Políticas, estratégias e iniciativas de Empoderamento Económico das Mulheres – Em que medida resultam em mais autonomia e resiliência económica das mulheres?

 Moçambique, ocupa uma posição privilegiada no que concerne a equidade de género, tendo políticas públicas, e iniciativas de sector público e privado, que priorizam as mulheres, para o acesso a educação, vagas de emprego, oportunidade de negócio, e serviços públicos.

No ano 2022, o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) capacitou, 3840 pessoas provedoras de serviços públicos em matéria de igualdade e equidade de género, e 7901 mulheres em matéria de empreendedorismo e gestão de negócios. No mesmo período, 337 instituições públicas e 171 privadas foram sensibilizadas para a inclusão de mulheres nos cargos de gestão e tomada de decisão.

Por outro lado, no âmbito da advocacia para inclusão da perspectiva de Género na elaboração de instrumentos sectoriais do Governo e para a participação da mulher na vida política e social, foram elaborados instrumentos sectoriais com abordagem de género integrada, nomeadamente, a Estratégia de Género do Sector de Energia, Estratégia de Género do Sector das Águas, Estratégia de Género da Electricidade de Moçambique e Guião metodológico de Planificação e Orçamentação na Óptica de Género do Ministério da Economia e Finanças.

No período em análise, 805 mulheres receberam apoio em kits de geração de renda, visando massificar o empreendedorismo feminino.

Estes recentes avanços espelham o interesse do governo e parceiros, em estimular maior participação da mulher no sector produtivo. Porém , maior parte delas, não tem autonomia sobre alocação dos seus rendimentos, e tempo suficiente para dedicar as suas iniciativas, pelas normas patriarcais que imperam nas relações de poder dentro da família e comunidade.

Termos de Referência da Conferência

Anunciamos com entusiasmo, a primeira conferência Mulheres na Economia, a ser realizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC, no dia 27 de Junho de 2023, entre as 8 e 30 e as 14 horas, no Hotel Radisson, na cidade de Maputo. Espera-se cerca de 200 participantes, de entre estes, membros de instituições do governo, sector privado, academia, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas.

Sob o lema, “Forjando caminhos e alternativas para autonomia e resiliência económica das mulheres”, convidamos a todas e a todos, a embarcar na construção de um movimento vibrante em que juntos reflectimos, em torno do desenvolvimento económico das mulheres, visibilizando iniciativas inéditas, criativas e inovadoras, por elas realizadas, com alto potencial para gerar novos valores e alterar as estruturas que determinam a sua marginalização nos sectores produtivos.

Acreditamos que conjuntamente, podemos encontrar caminhos e alternativas com potencial para aprofundar e acelerar transformações políticas, sociais, culturais e económicas necessárias para o estabelecimento de uma sociedade mais justa e igualitária, em que as mulheres ganham cada vez mais espaço e autonomia no sector productivo.

Consideramos esta conferencia, como uma oportunidade de dar um salto qualitativo no debate e na abordagem da pobreza em Moçambique, dinamizando um espaço estratégico de reflexão e acção consistente e sistemático em torno de uma agenda de desenvolvimento económico das mulheres. Em Moçambique, a desigualdade de género e a feminização da pobreza são factores que impedem maior autonomia e resiliência económica das mulheres.

Segundo dados do INE (2021) 52% da população do país é constituída por mulheres, das quais 72,2% vivem em zonas rurais e 23,2% delas, são chefes de família no seu agregado. E embora as mulheres sejam a maior parte da população no país, a sua contribuição para o crescimento económico relaciona-se com a capacidade produtiva de rendimento, a conciliação desta, com o exercício de papéis relacionados com a economia do cuidado, com as barreiras de acesso a educação, financiamento e todas as normas sociais que colocam as mulheres como unicamente necessárias no sector reprodutivo.

Nas comunidades rurais, sendo as mais tradicionais, a oportunidade de exercício de papéis produtivos, como assumir postos de trabalho formais, desenvolver actividades económicas, são priorizadas para homens, e mesmo que se verifique a participação de mulheres no comércio, na produção agrícola de base familiar, não lhes é dada a chance de participar na definição de como e onde alocar os rendimentos, e, por vezes, não possuem meios de produção que garantam produtos suficientes para consumo do agregado e comercialização.

Por outro lado, as mulheres que conseguem aceder a empregos formais, em zonas urbanas, e nas periferias, tem os salários inferiores aos dos homens, e são raramente promovidas devido à sobrecarga e equilibrio que precisam gerar entre o cuidado com a familia e o desempenho laboral. Do contrário, precisam redobrar esforços, para provar a sua competência, deixando o lado do cuidado, negligenciado, segundo as normas patriarcais da sociedade.

Em oportunidades económicas do sector informal, as mulheres estão, por vezes, expostas à barreira do assédio e exploração sexual no processo de impotência e exportação dos seus produtos. As taxas de imposto, e de acesso a crédito para investir em seus negócios, tornam-se barreiras a medida que  não consiga render suficiente para fazer face as mesmas, por muitas vezes não poder garantir o máximo de tempo a dedicara o seu negócio. Pretende-se que a conferência seja um espaço de partilha, debate, que garanta a elaboração de uma agenda inclusiva de desenvolvimento económico, atenta a condição, necessidades e prioridades específicas das mulheres seja em contexto rural ou urbano. Onde identificamos e reflectimos sobre as barreiras de crescimento económico no país, associadas a desigualdade de género, e os factores inibidores da participação plena e efectiva das mulheres nos processos económicos, propondo estratégias para o reforço da sua autonomia e resiliência.

Para garantir a concretização destas metas, pretende-se dar início ao evento, com uma palestra inaugural, onde através de experiências pessoais, os oradores, provenientes de várias áreas de actuação, irão connosco, reflectir, sobre até que ponto as políticas, as estratégias e as iniciativas de desenvolvimento económico em Moçambique resultam no aumento da participação das mulheres na economia, na sua autonomia económica e na transformação das suas condições de vida.

De seguida, através do fio condutor, “Experiências, potenciais desafios para a participação efectiva das mulheres no desenvolvimento económico”, serão realizados eventos paralelos, com debates seguidos de apresentações de oradores, com os temas: Inclusão financeira; mulheres na indústria extractiva e energia; O sector Informal e agrário; empreendedorismo, Techs e Inovação; E por fim, uma sessão de síntese de todo processo seguido ao longo da conferência.